Notícias

27/05/21
STJ: fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio
26/05/21
TJSC confirma improbidade de vereador e assessora que fizeram turismo com verba pública
26/05/21
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
12/05/21
Defesa fiscal: juiz anula autuação porque a empresa tinha créditos contra a Receita
28/04/21
Justiça condena Serasa por divulgar telefone de devedor sem autorização prévia
27/04/21
Reclame Aqui vira local de queixas sobre proteção de dados
27/04/21
79% dos escritórios de contabilidade estão atrasados em relação à LGPD
16/03/21
Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
02/03/21
STJ: bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
02/03/21
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
23/09/20
TJSC: Ato ilegal de prefeito mas sem má-fé descaracteriza improbidade administrativa
23/06/20
TJSP: É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde
23/05/20
Planejamento sucessório e a proteção do patrimônio da família
21/05/20
Dívidas Bancárias em tempos de pandemia: as soluções legais que existem
18/05/20
Pandemia: Tribunal autoriza seguro garantia para substituir depósito judicial em dinheiro
23/04/20
Pandemia: mais uma decisão suspendendo prazo de pagamento de ISS (e IPTU)
23/04/20
Pandemia: provada queda de faturamento Justiça suspende ISS de empresa do RJ
20/04/20
Juiz suspende cobrança de tributos de empresa em razão da pandemia
18/04/20
Pandemia: STF mantém a possibilidade de redução de salários por acordo individual
18/04/20
Justiça suspende corte de energia de empresa têxtil em razão da pandemia
18/04/20
STJ: contrato de empréstimo bancário sem testemunhas não vale como título executivo
18/04/20
Pandemia e Planos de Saúde (3): Operadoras devem garantir tratamento imediato a infectados
16/04/20
Pandemia e Planos de Saúde (2): Juiz do DF obriga plano de saúde a afastar carência
16/04/20
Pandemia e Planos de Saúde (1): STJ determina manutenção de plano de saúde empresarial com dois usuários
16/04/20
Pandemia: Rede varejista consegue decisão suspendendo cobrança de empréstimo bancário e juros por 60 dias
16/04/20
Coronavírus: STF decide que normas estaduais e municipais são válidas
16/03/20
Justiça do Trabalho concede redução de jornada a pai de crianças autistas
16/03/20
STF reafirma garantia de sigilo nas relações entre o advogado e seu cliente
16/03/20
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
10/03/20
STJ: Ainda que a foto esteja disponível na internet direito autoral deve ser respeitado

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