Notícias

31/01/19
STJ - Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
31/01/19
Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
08/01/19
CGU concede novo prazo para órgãos federais criarem programas anticorrupção (compliance)
07/01/19
Compliance avança em Santa Catarina: novo governo do Estado institui Secretaria Executiva de Integridade
07/01/19
Sebrae: pequenas empresas que adotam programa de compliance estão alcançando novos mercados
13/12/18
Medidas de compliance, anticorrupção e integridade evoluem nas empresas, aponta pesquisa
07/12/18
OAB Nacional e entidades lançam Guia sobre Compliance no terceiro setor
11/10/18
Aplicando reforma trabalhista, Justiça do Trabalho condena reclamante que perdeu ação a pagar honorários para advogado da empresa
18/09/18
Não pode ser exigido tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação), por Miguel Teixeira Filho
13/09/18
Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC
30/08/18
Conjur: Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço francamente positivo
30/08/18
Tocantins: MP move ação com base na Lei Anticorrupção contra três empresas
28/08/18
O equivocado entendimento do STJ ao considerar crime a simples inadimplência de ICMS (artigo)
23/08/18
STJ: prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
22/08/18
Supremo Tribunal Federal: equiparação entre casamento e união estável para fins sucessórios
21/08/18
Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
21/08/18
Improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica
17/08/18
Juiz de Blumenau determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
17/08/18
Conjur: Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida
15/08/18
Artigo: Sua empresa realmente investe em compliance?
15/08/18
Brasil: sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais
15/08/18
Proteção de dados pessoais: Privacy by Design e Compliance
29/06/18
TJPR: parcelamento suspende ação penal por crime tributário mesmo depois do recebimento da denúncia
19/06/18
Supremo afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial
19/06/18
Compliance: Projeto de Lei da Câmara de São Paulo propõe selo anticorrupção
11/06/18
Ministério da Agricultura passa a exigir Compliance de Prestadores de Serviços
01/06/18
STJ - Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
18/05/18
Compliance: Teixeira Filho Advogados estará presente no 3º Fórum de Transparência e Competitividade
18/05/18
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
18/05/18
Pacto Global da ONU debate papel de empresas no combate à corrupção

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